Constantino

Constantino I (272–337), conhecido como "o Grande" (288–337), imperador romano — Flavius Valerius Constantinus — nasceu em 27 de fevereiro, provavelmente no ano 288, em Naissus (atual Niš), na Mésia Superior (Sérvia). Ele era filho ilegítimo de Constâncio 1º e Flávia Helena (descrita por Santo Ambrósio como uma estalajadeira). Seu pai, já um oficial de destaque, logo se tornou praefectus praetorio e, em 293, foi elevado ao posto de César e colocado no comando das províncias ocidentais. Ainda jovem, Constantino foi enviado — na prática, como um refém — à corte oriental. Acompanhou Diocleciano ao Oriente em 302, foi investido com o título de tribunus primi ordinis e serviu sob Galério no Danúbio.

Em 305, Diocleciano e Maximiano abdicaram, e Constâncio e Galério tornaram-se Augustos, enquanto Severo e Maximino Daia alcançaram o posto de Césares. Constâncio então exigiu de Galério a devolução de seu filho, o que foi concedido a contragosto; na verdade, consta que Constantino só escapou da corte de Galério fugindo, e evitou a perseguição levando consigo todos os cavalos de posto! Atravessou a Europa com a maior velocidade possível e encontrou seu pai em Bonônia (Boulogne), prestes a atravessar para a Britânia para repelir uma invasão de pictos e escotos. Após alcançar uma vitória, Constâncio morreu em Eboraco (York), e em 25 de julho de 306, o exército aclamou seu filho como Augusto.

Constantino, contudo, demonstrou aquela união de determinação e prudência que a ocasião exigia. Aceitou a nomeação do exército com aparente relutância e escreveu uma carta cuidadosamente redigida a Galério, isentando-se da responsabilidade pela ação das tropas, mas solicitando reconhecimento como César — posição à qual poderia naturalmente aspirar com a elevação de Severo ao posto de Augusto. Galério não estava em posição de recusar o pedido, considerando o ânimo do exército ocidental, e durante um ano Constantino ostentou o título de César não apenas em suas próprias províncias, mas também nas do Oriente. Lutou com sucesso contra os francos e alamanos, e reorganizou as defesas do Reno, construindo uma ponte em Colônia Agripina (Colônia).

A revolta de Maxêncio em Roma (28 de outubro), apoiada por seu pai Maximiano, levou à derrota e captura do Augusto ocidental, Severo. Maximiano então reconheceu Constantino como Augusto (ano 307); a aliança foi confirmada pelo casamento de Constantino com Fausta, filha de Maximiano, e o sogro e genro exerceram o consulado, o qual, no entanto, não foi reconhecido no Oriente. Galério invadiu a Itália, mas foi forçado, por um motim de suas tropas, a se retirar dos portões de Roma. Maximiano instou Constantino a atacar pela retaguarda o exército em retirada, mas este mais uma vez demonstrou sua determinação em seguir estritamente o caminho da legitimidade.

Maximiano, após fracassar em sua tentativa de depor seu filho Maxêncio, foi forçado a buscar refúgio junto a Constantino e tornou-se uma figura irrelevante. Em 308, Diocleciano e Galério realizaram uma conferência em Carnunto e decidiram anular as ações dos governantes ocidentais. Maximiano foi afastado, Licínio foi investido com a púrpura como Augusto do Ocidente (11 de novembro), enquanto o título de filius Augustorum foi conferido a Constantino e Maximino Daia, e o primeiro foi designado para um primeiro consulado (ignorando o de 307) em 309.

Constantino, com sua habitual combinação de prudência e decisão, ignorou tacitamente esse arranjo; continuou a ostentar o título de Augusto, e em 309, quando foi proclamado cônsul (com Licínio) no Oriente, nenhum cônsul foi reconhecido em seus domínios. Em 310, enquanto Constantino enfrentava uma incursão dos francos, Maximiano tentou reassumir a púrpura em Arelate (Arles). Constantino retornou às pressas do Reno e perseguiu Maximiano até Massília, onde este foi capturado e executado.

Como o título legal de Constantino ao Império do Ocidente se baseava no reconhecimento por parte de Maximiano, ele agora precisava buscar um novo fundamento de legitimidade, e encontrou-o na afirmação de sua descendência de Cláudio Gótico, que foi representado como pai de Constâncio Cloro.

A paciência de Constantino logo foi recompensada. Em 311, Galério morreu, e Maximino Daia (que havia assumido o título de Augusto em 310) marchou imediatamente até as margens do Bósforo e, ao mesmo tempo, iniciou negociações com Maxêncio. Isso levou Licínio a unir-se a Constantino, que formou aliança com ele e prometeu em casamento sua meia-irmã Constância. Na primavera de 312, Constantino atravessou os Alpes, antes que Maxêncio, que fora obrigado a reprimir a rebelião de Domício Alexandre na África, tivesse completado seus preparativos. A força que comandava era de tamanho incerto; segundo seu panegirista (que pode tê-la subestimado), era composta de cerca de 25.000 homens, enquanto, segundo Zonaras, quase 100.000. Ele tomou Susa de assalto, derrotou os generais de Maxêncio em Turim e Verona, e marchou diretamente rumo a Roma.

Esse movimento ousado e quase desesperado, que contrastava fortemente com a habitual cautela de Constantino e parecia buscar o mesmo fracasso que se abatera sobre Severo e Galério, teria sido, ao que parece, resultado de um evento que, segundo relatado na Vida de Constantino por Eusébio, assume a forma de um milagre notável — a Visão da Cruz Flamejante que apareceu no céu ao meio-dia com a legenda "ἐν τούτῳ νίκα" ("Por este sinal vencerás"), e que levou à conversão de Constantino ao Cristianismo. Eusébio afirma ter ouvido a história da boca do próprio Constantino; mas escreveu após a morte do imperador, e é evidente que não conhecia esse relato na forma acima quando escreveu a História Eclesiástica. O autor de De mortibus persecutorum, seja Lactâncio ou outro contemporâneo bem-informado, afirma que o sinal foi visto por Constantino em um sonho; e até o próprio Eusébio complementa a visão diurna com um sonho na noite seguinte. Em qualquer caso, Constantino, que pode ter sido impressionado pelos infortúnios que se abateram sobre os oponentes mais ferrenhos do Cristianismo, adotou o monograma Χ como seu símbolo e apostou tudo no resultado.

Maxêncio, confiando na superioridade numérica — diz-se que dispunha de 170.000 soldados de infantaria e 18.000 de cavalaria, embora esse total provavelmente inclua as forças derrotadas por Constantino no norte da Itália — saiu de Roma e se preparou para defender a passagem do Tibre na Ponte Mílvia (Ponte Molle), ao lado da qual foi construída uma ponte de barcos. Nossas fontes não oferecem um relato satisfatório da batalha que se seguiu, e Aurélio Vítor a localiza em Saxa Rubra, afirmação aceita por Moltke e outros estudiosos modernos. É mais provável, como demonstrou Seeck, que, enquanto a vanguarda da coluna de Maxêncio pode ter alcançado Saxa Rubra (alguns quilômetros ao norte da Ponte Mílvia, na Via Flamínia), Constantino, com um rápido movimento de flanco, alcançou a Via Cássia e atacou a retaguarda de Maxêncio na ponte, forçando-o a lutar no espaço estreito entre as colinas e o Tibre.

O exército que Constantino vinha treinando há seis anos logo demonstrou sua superioridade. A cavalaria gálica lançou a ala esquerda inimiga dentro do Tibre, inchado pelas chuvas de outono, e com ela pereceu Maxêncio, devido, segundo se disse, ao colapso da ponte de barcos (28 de outubro). O restante de suas tropas rendeu-se incondicionalmente e foi incorporado por Constantino às fileiras de seu exército, com exceção da guarda pretoriana, que foi finalmente dissolvida.

Assim, Constantino tornou-se senhor indiscutível de Roma e do Ocidente, e o Cristianismo, embora ainda não adotado como religião oficial, obteve, pelo Édito de Milão, tolerância em todo o Império. Esse édito foi resultado de uma conferência entre Constantino e Licínio em 313, em Milão, onde ocorreu o casamento deste com Constância. Constantino foi forçado a reconhecer o filho natural de Licínio como seu herdeiro. No decorrer do mesmo ano, Licínio derrotou Maximino Daia, que morreu em Tarso por sua própria mão.

Em 314, eclodiu uma guerra entre os dois Augustos, causada, segundo consta, pela traição de Bassiano, marido da irmã de Constantino, Anastácia, para quem ele havia reivindicado o título de César. Após duas vitórias duramente conquistadas, Constantino firmou a paz, sendo Ilírico e a Grécia acrescentados a seus domínios. Constantino e Licínio exerceram o consulado em 315, ano em que o primeiro celebrou sua decenália, e em 1º de março de 317, os dois filhos de Constantino e o bastardo de Licínio foram proclamados Césares.

A paz foi mantida por quase nove anos, durante os quais o sábio governo de Constantino fortaleceu sua posição, enquanto Licínio (que retomou a perseguição aos cristãos em 321) perdeu terreno de forma constante por causa de sua indolência e crueldade. Grandes contingentes, tanto militares quanto navais, foram mobilizados por ambos os imperadores, e na primavera de 324 Licínio (cujas forças dizem ter sido superiores em número) declarou guerra. Foi derrotado duas vezes, primeiro em Adrianópolis (1º de julho) e depois em Crisópolis (18 de setembro), ao tentar levantar o cerco de Bizâncio, sendo finalmente capturado em Nicomédia. Sua vida foi poupada por intercessão de Constância, e ele foi enviado para o exílio em Tessalônica, onde foi executado no ano seguinte sob a acusação de manter correspondência traiçoeira com os bárbaros.

Constantino passou então a reinar como imperador único no Oriente e no Ocidente. Ele presidiu o Concílio de Niceia (ver em Niceia e Concílio) em 325; no mesmo ano celebrou sua Vicenália no Oriente, e em 326 repetiu a celebração em Roma. Enquanto estava em Roma, seu filho mais velho, Crispo, foi banido para Pola e ali executado, sob acusação feita por Fausta. Pouco depois, ao que parece, Constantino convenceu-se de sua inocência e ordenou a execução de Fausta. A natureza exata das circunstâncias permanece um mistério.

Em 326, Constantino decidiu transferir a sede do império de Roma para o Oriente, e antes do fim do ano foi lançada a pedra fundamental de Constantinopla. Pelo menos outros dois locais — Sárdica e Tróia — foram considerados antes de o imperador escolher Bizâncio. É muito provável que essa decisão estivesse relacionada à intenção de Constantino de tornar o Cristianismo a religião oficial do império. Roma era naturalmente o bastião do paganismo, ao qual a grande maioria do Senado se apegava com fervorosa devoção. Constantino não desejava afrontar abertamente esse sentimento e, por isso, resolveu fundar uma nova capital para o novo império que criara. Ele anunciou que o local lhe fora revelado em um sonho; a cerimônia de inauguração foi realizada por eclesiásticos cristãos em 11 de maio de 330, quando a cidade foi dedicada à Santíssima Virgem.

Em 332, Constantino foi chamado para ajudar os sármatas contra os godos, sobre os quais seu filho obteve uma grande vitória em 20 de abril. Dois anos depois, houve novos combates no Danúbio, quando 300.000 sármatas foram assentados em território romano. Em 335, uma rebelião no Chipre deu a Constantino o pretexto para executar o jovem Licínio. No mesmo ano, ele realizou uma partilha do império entre seus três filhos e dois sobrinhos, Dalmácio e Hanibaliano. Este último recebeu o reino vassalo do Ponto, com o título de rex regum, enquanto os demais governaram como Césares em suas respectivas províncias. Constantino, contudo, manteve o governo supremo e, em 335, celebrou sua Tricenália.

Finalmente, em 337, Sapor II, da Pérsia, reivindicou as províncias conquistadas por Diocleciano, e a guerra foi iniciada. Constantino se preparava para liderar pessoalmente seu exército quando adoeceu e, após uma tentativa infrutífera de recuperar-se nos banhos de Helenópolis, morreu em Ancirona, subúrbio de Nicomédia, no dia 22 de maio, tendo recebido o batismo cristão pouco antes, pelas mãos de Eusébio. Foi sepultado na igreja dos Apóstolos, em Constantinopla.

Foi dito por Stanley que Constantino tinha o direito de ser chamado "Grande" mais por aquilo que fez do que por aquilo que foi; e é verdade que nem suas qualidades intelectuais nem morais eram tais que justificassem esse título. Sua reivindicação à grandeza repousa principalmente no fato de que ele percebeu o futuro que se abria diante do Cristianismo e decidiu alistá-lo a serviço de seu império, além de ter completado a obra iniciada por Aureliano e Diocleciano, pela qual a monarquia quase constitucional ou "Principado" de Augusto foi transformada no absolutismo explícito, às vezes chamado de "Dominato".

Não há razão para duvidar da sinceridade da conversão de Constantino ao Cristianismo, embora não se deva atribuir a ele a piedade fervorosa que Eusébio lhe atribui, nem aceitar como genuínos os discursos que circulam sob seu nome. Os preceitos morais da nova religião não deixaram de influenciar sua vida, e ele providenciou para que seus filhos recebessem uma educação cristã. Motivos de conveniência política, no entanto, o levaram a adiar o pleno reconhecimento do Cristianismo como religião do Estado até que se tornasse o governante único do império, embora tenha garantido não apenas tolerância à fé cristã imediatamente após sua vitória sobre Maxêncio, como também tenha intervindo na controvérsia donatista já em 313, presidindo o concílio de Arles no ano seguinte.

Por meio de uma série de decretos, imunidades e privilégios de diversos tipos foram conferidos à Igreja Católica e ao clero — sendo os hereges especificamente excluídos — e a atitude do imperador em relação ao paganismo revelou-se gradualmente como uma de tolerância com desprezo. De religião oficial do Estado, o paganismo decaiu a uma mera superstitio. Ao mesmo tempo, seus ritos foram permitidos, exceto onde fossem considerados subversivos da moralidade, e até mesmo nos últimos anos do reinado de Constantino encontramos legislação favorável aos flamines e collegia municipais.

Em 333, ou mais tarde, foi estabelecido em Hispelum (Spello) um culto à Gens Flávia, como era chamada a família imperial; contudo, a oferta de sacrifícios no novo templo foi estritamente proibida. E não foi senão após o triunfo final de Constantino sobre Licínio que os símbolos pagãos desapareceram da cunhagem de moedas e o monograma cristão (que já havia sido usado como marca da casa da moeda) passou a ser um elemento destacado.

A partir de então, a controvérsia ariana exigiu atenção constante do imperador, e por sua atuação ao presidir o Concílio de Niceia e depois pronunciar a sentença de banimento contra Atanásio, ele não apenas se identificou mais abertamente do que nunca com o Cristianismo, como também demonstrou uma determinação em afirmar sua supremacia nos assuntos eclesiásticos, acreditando, sem dúvida, que, como o cargo de pontifex maximus lhe conferia o controle supremo sobre os assuntos religiosos em todo o império, a regulamentação do Cristianismo estava sob sua alçada.

Neste ponto, seu discernimento falhou. Tinha sido relativamente fácil aplicar coerção contra os donatistas, cuja resistência ao poder temporal não se devia inteiramente a considerações espirituais, mas em grande parte resultava de motivos menos puros; contudo, a controvérsia ariana levantava questões fundamentais que, na mente de Constantino, pareciam passíveis de compromisso, mas que, na realidade, como Atanásio corretamente percebeu, revelavam diferenças vitais de doutrina. O resultado prenunciava o processo pelo qual a Igreja, que Constantino esperava moldar como instrumento do absolutismo, tornar-se-ia sua mais determinada oponente.

Não é necessário mais do que uma breve menção à lenda segundo a qual Constantino, acometido de lepra após a execução de Crispo e Fausta, teria recebido absolvição e batismo de Silvestre I e, por sua Doação, teria lançado as bases do poder temporal do papado ao bispo de Roma.

O sistema político de Constantino foi o resultado final de um processo que, embora tivesse durado tanto quanto o Império, havia assumido uma forma marcante sob Aureliano. Foi Aureliano quem cercou a pessoa do imperador com pompa oriental, usando o diadema e a túnica adornada de joias, assumindo o título de dominus e até mesmo de deus, assimilando a Itália à condição das províncias e promovendo oficialmente o processo econômico pelo qual um regime de status substituiu um regime de contrato. Diocleciano procurou garantir o novo despotismo contra usurpações militares por meio de um elaborado sistema de corregência com duas linhas de sucessão, com os nomes de Jovianos e Herculianos, mantido por adoção e não por sucessão hereditária. Esse sistema artificial foi destruído por Constantino, que estabeleceu o absolutismo dinástico em favor de sua própria família, a gens Flávia, cujo culto está documentado tanto na Itália quanto na África. Para formar uma corte, ele criou uma nova aristocracia oficial para substituir a ordem senatorial, que os imperadores militares do século 3 haviam reduzido a uma insignificância prática. A essa aristocracia, ele concedeu títulos e distinções, como o patriciado revisado, que trazia consigo a cobiçada imunidade das obrigações fiscais.

Como o senado era agora uma quantidade negligenciável, Constantino pôde se permitir readmitir livremente seus membros na carreira da administração provincial, que estava praticamente fechada para eles desde o reinado de Galieno, e conceder-lhes certos privilégios vazios, como a eleição livre de questores e pretores. Por outro lado, o direito do senador de ser julgado por seus pares foi retirado, e ele foi colocado sob a jurisdição do governador provincial.

Na administração do Império, Constantino completou a obra de Diocleciano ao efetivar a separação das funções civis das militares. Sob seu governo, os praefecti praetorio cessaram completamente de desempenhar funções militares e tornaram-se os chefes da administração civil, especialmente no que diz respeito à jurisdição: em 331, suas decisões tornaram-se finais, e nenhum recurso ao imperador foi permitido. Os governadores civis das províncias (vicarii e praesides) não tinham controle sobre as forças militares, que eram comandadas por duces; e, não satisfeito com a segurança contra a usurpação proporcionada por essa divisão de poder, Constantino empregou os comites, que formavam um grande elemento da aristocracia oficial, para supervisionar e relatar a condução dos assuntos (ver conde), bem como um exército dos chamados agentes em rebus, que, sob o pretexto de inspecionar o serviço de postagens imperial, realizavam um sistema generalizado de espionagem. Na organização do exército, a criação de uma força de campo (comitatenses) ao lado das guarnições permanentes de fronteira (limitanei) foi provavelmente obra de Diocleciano; a Constantino deve-se a criação dos grandes comandos sob os magistri peditum e equitatum. Ele também introduziu a prática, depois cada vez mais comum, de colocar bárbaros, especialmente germânicos, em cargos de alta responsabilidade.

A organização da sociedade em corporações ou profissões estritamente hereditárias foi, sem dúvida, em parte completada antes da ascensão de Constantino; mas sua legislação contribuiu para consolidar as correntes que prendiam cada indivíduo à casta de onde provinha. Tais originales são mencionados nas primeiras leis de Constantino, e em 332 o status hereditário do colonus agrícola foi reconhecido e imposto. Acima de tudo, os decuriones municipais, sobre os quais recaía a responsabilidade de arrecadar impostos, viram-se cercados por todos os lados, sem possibilidade de fuga. Em 326, foi-lhes proibido adquirir imunidade ingressando nas fileiras do clero cristão. Era do interesse do governo, por tais meios, assegurar o pagamento regular dos pesados encargos fiscais, tanto em dinheiro quanto em espécie, impostos aos súditos do Império por Diocleciano, e que certamente não foram diminuídos por Constantino. Uma de nossas autoridades antigas fala dele como tendo sido por dez anos um excelente governante, por doze um ladrão e por dez um perdulário, e ele era constantemente forçado a recorrer a novas exações para enriquecer seus favoritos e executar projetos extravagantes como a construção de uma nova capital. Devem-se a ele os impostos conhecidos como collatio glebalis, cobrados sobre as propriedades dos senadores, e collatio lustralis, cobrados sobre os lucros do comércio.

Na legislação geral, o reinado de Constantino foi um período de intensa atividade. Quase trezentas de suas promulgações foram preservadas nos Códigos, especialmente no de Teodósio. Elas revelam um genuíno desejo de reforma e traços evidentes de influência cristã, por exemplo, nas disposições humanitárias quanto ao tratamento de prisioneiros e escravizados, e nas penalidades impostas a ofensas contra a moralidade. No entanto, em muitos casos, essas leis são notavelmente toscas em concepção e grandiloquentes em estilo, e foram manifestamente redigidas por retóricos oficiais em vez de juristas experientes. Assim como Diocleciano, Constantino acreditava que havia chegado o momento de a sociedade ser remodelada por decreto da autoridade despótica, e é significativo que, a partir de então, encontramos a afirmação explícita de que a vontade do imperador, qualquer que fosse a forma como se expressasse, era a única fonte da lei. Constantino, de fato, encarna o espírito da autoridade absoluta que, tanto na Igreja quanto no Estado, prevaleceria por muitos séculos.

Fonte: Britannica.